Proteção Jurídica
Suporte informativo para compreensão dos fluxos jurídicos e garantia do acesso seguro à cannabis medicinal, com foco na orientação sobre direitos e deveres do paciente associado.
Orientações Jurídicas
Orientações sobre o caminho jurídico para a obtenção de Habeas Corpus preventivo, visando garantir que associados medicinais possam cultivar ou acessar seu tratamento com segurança jurídica.
Conhecimento sobre os trâmites do direito sanitário e canábico, ajudando o associado a entender seus direitos, a documentação necessária e o cenário regulatório atual.
Monitoramento informativo de decisões e tendências jurídicas relacionadas aos direitos dos pacientes, mantendo os associados cientes de novos precedentes e interpretações da lei.
Divulgação e análise de políticas públicas e debates legislativos sobre a cannabis medicinal, promovendo o entendimento sobre o avanço do acesso à saúde no Brasil.
O que Oferecemos
Marco Legal
O acesso à cannabis medicinal através de associações de pacientes é pautado por decisões fundamentadas no direito constitucional à saúde e no princípio da dignidade da pessoa humana. A Nossa Flor atua fornecendo as orientações necessárias para que o associado esteja em conformidade com as determinações judiciais e regulamentações vigentes.